Termos de Serviço

Última atualização · 10 de maio de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o teu acesso e uso do Marcado, serviço operado a partir do Porto, Portugal.

Ao subscreveres ou usares o Marcado, aceitas estes Termos integralmente. Se não concordas, não deves usar o serviço.

1. O serviço

O Marcado é um assistente automático em WhatsApp para personal trainers e estúdios. Recebe pedidos de marcação, envia confirmações e lembretes, e gere cancelamentos em nome dos profissionais subscritos.

O serviço integra-se com o WhatsApp Business e, opcionalmente, com calendários externos como o Google Calendar.

2. Conta e elegibilidade

Para subscreveres o Marcado deves ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

Compromete-te a fornecer informação verdadeira e completa no registo e a manter a confidencialidade das tuas credenciais. És responsável por toda a atividade na tua conta.

3. Subscrição e pagamentos

O Marcado é um serviço de subscrição mensal. Os planos e preços vigentes estão publicados na página de preços e podem ser revistos com aviso prévio de 30 dias.

Os pagamentos são processados via Stripe e cobrados no início de cada ciclo. Os preços incluem IVA quando aplicável.

Ao subscreveres, autorizas a cobrança automática mensal até cancelares.

4. Cancelamento

Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento, com efeito no fim do ciclo de faturação em curso. Não há período de fidelização.

A Política de Reembolso e Cancelamento detalha o que acontece em cada caso.

5. Uso aceitável

Comprometes-te a não usar o Marcado para enviar comunicações não solicitadas (spam), conteúdo ilegal, ou qualquer atividade que viole as políticas do WhatsApp Business ou a lei aplicável.

Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes princípios, com aviso sempre que possível.

6. Propriedade intelectual

O software, marca, design e conteúdos do Marcado são propriedade exclusiva da operadora. O teu uso não te confere quaisquer direitos sobre estes elementos.

Os dados que introduzes — clientes, sessões, mensagens — continuam a ser teus. Concedes-nos apenas a licença necessária para operar o serviço.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Esforçamo-nos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos ausência total de interrupções. Não somos responsáveis por falhas em serviços de terceiros como WhatsApp, Google Calendar ou Stripe.

Na máxima medida permitida pela lei, a nossa responsabilidade limita-se ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

8. Privacidade e dados

O tratamento dos teus dados pessoais e dos dados dos teus clientes está descrito na Política de Privacidade.

Para prestar o serviço — marcações, lembretes e cancelamentos — o Marcado armazena os números de telefone dos teus clientes e as mensagens trocadas com eles via WhatsApp. Tratamos estes dados em teu nome, como subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD, para esses fins e para manter um registo auditável do que foi comunicado.

Enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos teus clientes, és tu que deves ter uma base legal nos termos do artigo 6.º do RGPD para comunicar com cada cliente através do Marcado e informá-lo — incluindo a identificação do Marcado como subcontratante — antes de o número de telefone ser adicionado ao serviço. Compete-te também atender aos pedidos de exercício de direitos dos titulares (acesso, retificação, apagamento, oposição); apoiamos-te mediante pedido.

Quando subscreves, e quando um cliente envia a primeira mensagem ao bot, apresentamos uma notificação RGPD com os dados armazenados, a finalidade e a forma de exercer os direitos do titular. Tu e os teus clientes podem pedir o apagamento dos dados pessoais a qualquer momento, escrevendo para [email protected]; eliminamos dos sistemas ativos no prazo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação mais longa.

As conversas identificáveis e dados de contacto permanecem nos sistemas operacionais durante, no máximo, 60 dias. A cada ciclo, a base de dados operacional é transferida para armazenamento de longo prazo e cada mensagem é anonimizada nesse processo — são removidos números de telefone, nomes e outros dados identificativos — pelo que o arquivo resultante deixa de constituir dados pessoais nos termos do RGPD. O arquivo anonimizado é conservado indefinidamente e pode ser utilizado para melhorar o serviço. Os pedidos de apagamento aplicam-se à cópia identificável ainda nos sistemas operacionais; em caso de cancelamento, qualquer dado identificável que aí permaneça é eliminado nos 30 dias seguintes, salvo obrigação legal de conservação mais longa.

9. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Notificamos-te com pelo menos 30 dias de antecedência por email. Se não concordares, podes cancelar a subscrição antes da entrada em vigor sem qualquer custo.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca do Porto, sem prejuízo dos direitos do consumidor à resolução alternativa de litígios.

Para qualquer questão sobre este documento, escreve-nos para [email protected].